O certificado digital é uma importante ferramenta rumo à desburocratização dos órgãos públicos. O uso dessa tecnologia na administração pública tem proporcionado mais segurança, eficiência e transparência nas tramitações de processos administrativos.
Na prática, o certificado digital serve como uma identidade virtual para pessoas físicas ou jurídicas garantindo a autenticidade e a segurança nas transações e comunicações on-line.
Se você precisa de mais informações sobre como os certificados digitais são utilizados em órgão públicos, siga na leitura deste artigo. Abordaremos a seguir os seguintes tópicos:
- Como o certificado digital pode facilitar a rotina nos órgãos públicos?
- Exemplos de uso do certificado digital em órgãos públicos
1. COMO O CERTIFICADO DIGITAL PODE FACILITAR A ROTINA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS?
O uso dessa tecnologia na esfera pública proporciona benefícios tanto para os órgãos municipais, estudais e federais quanto para os cidadãos que buscam os serviços do governo.
O certificado digital facilita a descentralização de serviços públicos, permitindo que eles sejam acessados a partir da internet, por meio da autenticação dos usuários garantida pelo certificado. Logo, essa é uma tecnologia que pode beneficiar inúmeros órgãos.
O certificado digital oferece o suporte necessário para que os órgãos públicos, que normalmente trabalham com um volume alto de processos em papel, possam migrar para a tramitação eletrônica de documentos. Como? Por meio da assinatura digital, que é validada pelo certificado digital.
O certificado digital confere aos documentos virtuais validade jurídica em todo Brasil e podem substituir totalmente o papel, desde que assinados digitalmente.
Os gestores, servidores e empregados públicos passam a acompanhar a tramitação de processos de forma totalmente on-line, sem ter a obrigatoriedade da presença física no ato de assinar e despachar processos.
Todo o processo, antes burocrático passa ser simples e muito prático. Além disso, é possível reduzir os custos relacionados à compra, impressão e armazenamento de papel.
O gestor do departamento de recursos humanos da Prodam, Sérgio Silva, utiliza certificado digital A1 e A3 e já notou as vantagens dessa tecnologia no dia a dia.
“Com o certificado digital, resolvemos a maioria dos assuntos relacionados a Receita Federal e e-social, sem a necessidade da presença física, ficou bem melhor, mais rápido, prático e seguro. A empresa só teve a ganhar com esta implantação”.
Dentre as funcionalidades dos certificados para os órgãos públicos destacam-se:
- Assinar e enviar documentos pela internet, por meio da Assinatura Digital;
- Fazer transações pela internet;
- Fazer login em ambientes seguros;
- Assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
- Acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
- Acessar o Portal da Receita Federal e-CAC;
- Criar procurações eletrônicas;
- Entre outros.
2 . EXEMPLOS DE USO DO CERTIFICADO DIGITAL EM ORGÃOS PÚBLICOS
Receita Federal Brasileira
Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), obter um certificado digital se tornou obrigatório para várias empresas privadas ou públicas. Esse sistema consiste no envio dos documentos fiscais e contábeis à Receita Federal de forma completamente eletrônica.
A Receita Federal possui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), um portal de comunicação on-line entre o contribuinte e o órgão. Ele pode ser acessado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que possuam um certificado digital.
Tribunais de Justiça
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é obrigatório nos tribunais de todo o território nacional.
Esse sistema torna o envio de documentos em um processo — completamente virtual. A função principal do PJ-e é tornar a prestação jurisdicional mais transparente, ágil, prática e econômica.
Os certificados digitais são essenciais para conquistar esse objetivo, pois eles garantem a validade jurídica dos atos e das assinaturas dos juízes, advogados e servidores.
Prefeituras
As prefeituras tramitam diferentes documentos no meio eletrônico: certidões, declarações, alvarás e cadastros em programas do governo. O órgão também tem acesso ao sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para realizar consultas de declarações, consórcios e outras informações por meio do certificado digital.
Você sabia que a Prodam é a certificadora oficial do Governo do Amazonas?
Em 2020, a empresa foi qualificada para iniciar as atividades como Autoridade de Registro (AR) e está apta para atender pessoas físicas, empresas e órgãos públicos.
Quer saber como a Prodam se tornou uma Autoridade de Registro? Acesse nosso site: www.prodam.am.gov.br.
