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Acesso à Informação

A PRODAM disponibiliza suas informações de forma a garantir o direito de acesso previsto na Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal

CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO:
Do Ano de 2022 até a presente data nenhuma informação foi classificada ou desclassificada com um grau de sigilo.

Fala.BR

Solicite acesso a informações públicas. Ouvidoria e acesso a informação em uma única plataforma.
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e-SIC

Os Pedidos de Acesso à Informação registrados até 11/12/2023 podem ser consultados no e-SIC.
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Canal de denúncias

Ferramenta exclusiva para denúncias, garante o sigilo absoluto e anonimato do denunciante.
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Lei de Acesso à Informação

Entrou em vigor, a partir do dia 16 de maio de 2012, a Lei 12.527, de 18 de maio de 2011, que tem como objetivo regular o Acesso à Informação.
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