Nota: Os contratos firmados por meio de dispensa de licitação seguem os limites estabelecidos pelo nosso Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC. Nesses casos, os termos de referência são previamente cotados junto a empresas cadastradas em nosso Cadastro de Fornecedores, bem como com outros fornecedores do mercado. Os contratos são firmados com base na proposta mais vantajosa para a Administração. Considerando a natureza simplificada desses processos e o volume reduzido de documentação exigida, os principais documentos não são disponibilizados na íntegra neste canal.