Lei Delegada n.122 de 15/10/2019 – Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e outras providências (vinculou a Prodam à Sead). 1 de janeiro de 2019
13.08.2019 – Decreto 41.129 – Institui a Comissão de Concessão do Selo de Desburocratização e Simplificação no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. 1 de janeiro de 2019
25.06.2019 – Decreto 40.849 – Disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências. 1 de janeiro de 2019
7.03.2019 – Decreto 40.376 – Dispõe sobre a avaliação para as aquisições de bens e contratações de serviços de TIC 1 de janeiro de 2019
14.09.2018 – Decreto 39.632 – Altera o Decreto 16.604/95 – Forma de contratação da PRODAM. 1 de janeiro de 2018
25/05/2018 – Decreto 39.056 – Dispõe sobre a suspensão da vigência das Atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências 1 de janeiro de 2018
24.05.2018 – Decreto 39.032 – Dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, e dá outras providências 1 de janeiro de 2018
26.04.2018 – Decreto 38.914 – Institui o Sistema Gestão da Ponte Rio Negro e dá outras providências 1 de janeiro de 2018
26.04.2018 – Decreto 38.905 – Dispõe sobre o suporte tecnológico ao Sistema de Arquivo e Documentos do Estado do Amazonas – SAGED-AM 1 de janeiro de 2018
