Acesso à Informação

A PRODAM disponibiliza suas informações de forma a garantir o direito de acesso previsto na Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal

Documentos legais 349

Licitações 335

Regulamentos de Licitações e Minutas Padrões 20

Lei Nº 13.303/2016 15

Receitas e despesas 152

Relatório Gestão da Ouvidoria 1

Fala.BR

Solicite acesso a informações públicas. Ouvidoria e acesso a informação em uma única plataforma.

e-SIC

Os Pedidos de Acesso à Informação registrados até 11/12/2023 podem ser consultados no e-SIC.

Canal de denúncias

Ferramenta exclusiva para denúncias, garante o sigilo absoluto e anonimato do denunciante.

Lei de Acesso à Informação

Entrou em vigor, a partir do dia 16 de maio de 2012, a Lei 12.527, de 18 de maio de 2011, que tem como objetivo regular o Acesso à Informação.