A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que busca proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Um dos aspectos importantes da LGPD é a proteção de dados de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, a LGPD traz normas específicas que regulamentam a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais de crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir a sua privacidade e segurança.
No presente artigo, abordaremos de forma detalhada os principais aspectos da LGPD relacionados à proteção de dados de crianças e adolescentes.
Nativos digitais
Crianças e adolescentes nascidos neste século “respiram” tecnologia, usam apps e navegam pela web com tanta facilidade. É como se já viessem programados para isso. Porém, essa independência tecnológica pode trazer riscos, principalmente em relação à coleta de dados pessoais. A LGPD surge como uma ferramenta importante para proteger as novas gerações, trazendo dispositivos que regulamentam a coleta, armazenamento e uso de informações pessoais. Com a participação ativa de pais e responsáveis legais, é possível garantir a segurança e privacidade dos dados de crianças e adolescentes.
Assim, é fundamental que as pessoas estejam sujeitas à LGPD e sua importância na proteção dos dados pessoais das novas gerações. As empresas devem estar em conformidade com as normas de proteção de dados de crianças e adolescentes protegidas pela legislação. A proteção dos dados pessoais é fundamental como questão de direitos fundamentais.
Confira as garantias e proteção trazidas pela Lei em seu artigo 14.
Consentimento dos pais para proteção de dados de crianças e adolescentes
Ao coletar e tratar dados de crianças e adolescentes, é essencial obter o consentimento de um dos pais ou responsáveis e solicitar apenas o conteúdo necessário para a atividade econômica ou governamental, sem solicitar-lo com terceiros.
Exceto em casos de urgência relacionados à proteção da criança ou adolescente ou para entrar em contato com seus pais ou responsáveis, é permitido coletar os dados sem o consentimento. Após o uso, é obrigado de descartá-los imediatamente após o contato ter sido estabelecido. A LGPD reforça a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, dispensando o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
A LGPD obriga os controladores a informar publicamente os tipos de dados coletados de crianças e adolescentes. Além disso, para que os pais possam autorizar a coleta e uso com segurança, a LGPD obriga as empresas a explicarem de forma clara e simples como os dados serão usados. Os procedimentos para o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, reforçados no parágrafo segundo do artigo 14 devem ser claros. O público infantil está protegido pela Lei e amparado pela avaliação de um responsável legal para concessão do direito do tratamento de seus dados pessoais.
Deve-se informar a criança ou adolescente.
É importante informar a criança de forma acessível e compreensível. Deve-se oferecer as informações apresentadas de forma clara, considerando as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário. Além disso, deve-se utilizar outros recursos de comunicação como o audiovisual quando adequado. Isso é aplicável, por exemplo, quando sites de jogos e redes sociais solicitam dados de crianças e adolescentes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma importante legislação que busca proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Proteger dados de crianças e adolescentes é crucial, pois esses grupos são resistentes e enfrentam riscos no ambiente digital.
Assim, as empresas devem garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais de crianças e adolescentes, seguindo as normas protegidas pela LGPD.. Além disso, é necessário que pais e responsáveis legais estejam atentos e informados sobre a legislação, colaborando na proteção dos dados de seus filhos.
Proteger a privacidade e a segurança dos dados de crianças e adolescentes é um direito fundamental, e a LGPD é uma ferramenta essencial para garantir sua proteção.
