A solução tecnológica de Talão Eletrônico de Infrações de Trânsito, desenvolvido na plataforma Android, permite a lavratura e impressão de autos de infrações de trânsito em dispositivo móvel e registro dos mesmos na base de dados do cliente, obedecendo às regras estabelecidas pelo DENATRAN. A solução também contempla módulos de apoio a gestão do serviço, por meio do módulo retaguarda e integração com o sistema Gestão de Trânsito – Infrações.
Atualmente, o atendimento de serviços de trânsito ao público “despachantes” se dá na maioria dos casos de forma presencial onde o usuário despachante precisa comparecer a um setor específico do DETRAN-AM, para emissão de diversas taxas e execução de processos nos guichês de atendimento.
A solução aqui proposta objetiva atender aos requisitos necessários para o aumento da capilaridade de atendimento aos despachantes, através dos meios digitais, contribuindo para o movimento de desburocratização do serviço público. Os próprios despachantes serão responsáveis pela solicitação de serviços de veículos, emissão de taxas e formação de processos.
Este sistema é um Software como Serviço, com a disponibilização de uma solução completa de Gestão de Trânsito, em infraestrutura de nuvem, visando atender às necessidades do Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN-AM, no Estado do Amazonas.
A gestão de processo de Habilitação fornece suporte ao processo de habilitação de condutores de veículos, desde a solicitação do candidato
até a emissão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, controlando e registrando os exames necessários para a habilitação dos candidatos, e,
após a habilitação, registrando as ocorrências de infrações, punições e mudanças de categorias de habilitação, transferência de prontuários de/para outras unidades da federação. O sistema integra-se totalmente ao RENACH – Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, que permite a juntar-se, a nível nacional, aos DETRAN’S, com relação aos processos de habilitação e emissão de CNH, conforme legislação vigente.
1. AGENDA DE EXAMES
Processo que gerencia a agenda de exames e cursos das CFCs.
2. PROTOCOLO
Processo que gerencia lote de processos, entrega de CNH, validade de exames, agendamento de serviços dos candidatos e habilitados.
3. PROCESSO DE HABILITAÇÃO
Processo que gerencia as etapas de habilitação dos candidatos à condutores.
4. CADASTRO/HISTÓRICO
Processo que gerencia as etapas de cadastro de infrações de condutores, atualizações de anotações gerais. Impedimentos, CNH´s apreendidas e liberadas, cancelamento de CNH’s, atualização de pontuação do condutor, transferências de pontuação entre condutores, entre outras deliberações relativas a condutores)
5. TRANSFERÊNCIAS
Processo de situações de transferências de CNH’s para outra UF.
6. RELATÓRIOS/ESTATÍSTICAS
Processo de geração de relatórios, consultas e estatísticas para os diversos itens de habilitação.
7. CONTROLE GERAL
Processo de controle para provas, cursos, habilitação para interior.
8. CURSOS
Processo que envolve cursos de condutores, cadastro na Base Índice Nacional de Condutores – BINCO, impressões de certificados, consulta fases dos condutores, atualizações de cursos e resultados das turmas.
9. PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)
Processos que envolvem solicitação, consulta, impressão e autorização da permissão
internacional para dirigir.
10. SERVIÇO DE IMPRESSÃO
Impressão de Notificação de pontuação na CNH e notificação de Processo Administrativo. As notificações são impressas no parque
gráfico da PRODAM para retirada e envio pelo serviço de entrega contratado pelo cliente.
O Sistema de Controle de Infrações de Trânsito é responsável pelo processo de geração e controle de talonários, infrações, vinculação e desvinculação de multas, notificações e recursos dos veículos cadastrados no Estado do Amazonas, interligado ao RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores.
1. RETAGUARDA DOS TALONÁRIOS
Processo responsável pelo gerenciamento de talonários, estatísticas e relatórios de autos inclusos, devolvidos, excluídos por agentes de trânsito.
2. INFRAÇÕES
Processo responsável pelo gerenciamento dos autos de infração, consultas e relatórios.
3. NOTIFICAÇÕES
Processos de gerenciamento de Notificações de infrações, apresentação do condutor e tramitação de protocolos.
4. RECURSOS
Processos de gerenciamento de entrada de defesa/recurso nas multas, estatísticas de defesa.
5. ARRECADAÇÃO
Processo que atualiza pagamento de multas, relatórios de multas, baixa de multas, prestação de contas, impressão de guias de recolhimento e consultas de pagamentos duplicados.
6. TRAMITAÇÃO DE RECURSOS
Processo de gerenciamento da tramitação de recursos, consulta a lotes de recurso, impressões e correções.
7. SERVIÇO DE IMPRESSÃO
Impressão de notificação de autuação e notificação de imposição de penalidade. As notificações são impressas no parque gráfico da
PRODAM para retirada e envio pelo serviço de entrega contratado pelo cliente.
O módulo de Gestão de Controle de Veículos é responsável pelo processo de emplacamento, circulação, remoção, controle, recolhimento
e leilão dos veículos cadastrados no Estado do Amazonas, interligado ao RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores.
1. PROTOCOLO
Subsistema que trata dos protocolos e tramitação de processos por serviço solicitado. Ex.: emplacamento, vistoria, apreensão, liberação, leilão. Toda e qualquer solicitação deverá ter um protocolo gerado através de agendamento.
2. FABRICAÇÃO DE PLACAS
Procedimento de controle, atualização, geração, distribuição, consulta, relatório e devolução de placas veiculares.
3. VISTORIA E EMPLACAMENTO
Procedimento nas agendas de vistoria para licenciamento, vistoria para liberação do parqueamento e emplacamento.
4. ENTRADA E SAÍDA DE DOCUMENTOS
Processo que identifica a consulta, emissão, atualização e entrega de documentos.
5. VEÍCULO E PROPRIETÁRIO
Processo de verificação, atualização, transação, baixa, cancelamento, relatórios, transferências e informações de veículos e proprietários.
6. CONTROLE DE FROTA DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO AMAZONAS-FRAM
Processo que envolve apreensão, recolhimento do veículo, entrada no parqueamento, pré-atendimento, pagamento de taxas, verificação de vistoria ou inspeção veicular, atendimento no operacional (NEOT) e liberação do veículo com o pagamento das diárias de parqueamento).
7. LEILÃO
Processo de viabilização e geração da lista pré-leilão, que é a listagem de todos os veículos que estão em situação de LEILÃO nos parqueamentos, efetivação da lista pré-leilão e inclusão no edital de leilão, geração de notificação de retirada em 30 dias para todos os envolvidos (proprietário, bancos e financiadores), geração do edital de leilão, inclusão da lista de leilão passada por aprovação, inclusão da tabela FIPE para cálculo de depreciação do veículo, relatórios de arremate e transferência de propriedade do veículo arrematado.
8. MULTAS E TAXAS
Processo de controle administrativo de controle de multas e taxas.
9.ROUBO E FURTO
Processo que identifica registro, consulta, estatística, correção e cancelamento de roubo e furto de documentos e de veículos.
10. ESTATÍSTICA E CONTROLE
Processo de geração de relatórios, consultas e estatísticas para os diversos itens de veículo.
11. SERVIÇO DE IMPRESSÃO
Impressão de notificação de leilão de veículos. As notificações são impressas no parque gráfico da PRODAM para retirada e envio pelo serviço de entrega contratado pelo cliente.
A Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam) informa que o aplicativo Portal do Servidor está atualmente em processo de atualização na plataforma Apple Store e, por esse motivo, está temporariamente indisponível.
Todos os serviços oferecidos no aplicativo podem ser acessados normalmente no site: https://servicos.portaldoservidor.am.gov.br/. O acesso ao perfil do servidor é realizado utilizando as mesmas credenciais de login e senha do aplicativo.
