27.10.2016 – Decreto 37.356 – Dispõe sobre a regulamentação do CETIC
1 de janeiro de 2016
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Documentos legais
Disponibilizamos aqui os dados referentes aos documentos legais.
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31.03.2015 – Reunião Extraordinária – Destituir Tiago Paiva / Nomear Márcio Lira
31 de março de 2015
13.11.2013 – Decreto 34.170 – Institui a REDEGOV
1 de janeiro de 2013
18 de agosto de 2005
Categorias
Atas de Constituição, Estatuto, Políticas, Regimento e Regulamento
8
Atas de Reuniões da Assembleia Geral
22
Atas de Reuniões do Comitê de Elegibilidade
47
Atas de Reuniões do Conselho Fiscal
82
Atas de Reuniões do Conselho de Administração
92
Resoluções do Conselho de Administração
12
Atas de Reuniões do Comitê de Auditoria Estatutário
88
Cadastro de Fornecedores
3
Atestados
8
Cartas Anuais
0
Certidões e Documentos Contábeis
8
Leis e Decretos Pertinentes
21
Programa de Integridade
1