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Disponibilizamos aqui os dados referentes aos documentos legais.

Documentos

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27.10.2016 – Decreto 37.357 – Altera o Decreto 34.170 de 13/11/2013, que institui a REDEGOV

1 de janeiro de 2016

22.04.2015 – Reunião Extraordinária – Destituir Léa Macedo / Nomear Paula Gabriele

22 de abril de 2015

31.03.2015 – Reunião Extraordinária – Destituir Tiago Paiva / Nomear Márcio Lira

31 de março de 2015

14.4.2014 – 44ª Assembleia Geral Ordinária / 78ª Assembleia Geral Extraordinária – Apreciar / Aprovar Relatório de Administração (AGO/AGE)

14 de abril de 2014

13.11.2013 – Decreto 34.170 – Institui a REDEGOV

1 de janeiro de 2013

Inscrição na Câmara Municipal

18 de agosto de 2005

7.07.2005 – Lei Delegada 9 – Dispõe sobre o Regimento Interno da SEPLAN e dá outras providências (CEPINF)

7 de julho de 2005

11.03.2003 – Decreto 23.268 – Dispõe sobre a vinculação das entidades da Administração Indireta

11 de março de 2003

12.07.1995 – Decreto 16.604 – Prodam: Executora da Política de Informática do Estado

12 de julho de 1995

10.07.1970 – Lei 941 – Criação da Prodam

10 de julho de 1970

Categorias

Institucional 5

Atas de Reuniões da Assembleia Geral 23

Atas de Reuniões do Comitê de Eleição 52

Atas de Reuniões do Conselho Fiscal 89

Atas de Reuniões do Conselho de Administração 97

Resoluções do Conselho de Administração 13

Atas de Reuniões do Comitê de Auditoria Estatutário 95

Certidões e Documentos Contábeis 7

Leis e Decretos Pertinentes 21

Políticas Corporativas 6