Já está disponível o Portal da Transparência (www.transparencia.am.gov.br), uma nova ferramenta, desenvolvida pela PRODAM, que permite ao cidadão acompanhar as receitas e despesas do Poder Público e dos órgãos governamentais, além dos repasses de recursos entre eles. Também no Portal, o cidadão fica informado sobre contratos, licitações, compras e salários de servidores públicos.
O Portal da Transparência vem para consolidar a política de informação e transparência no Amazonas, de acordo com a premissa da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que assegura ao cidadão o direito de receber informações sobre a Administração Pública.
O assessor da presidência e líder do projeto de transparência na PRODAM, Renato Borges, aponta que a ideia não é apenas cumprir a Lei, mas sim, aumentar a transparência da gestão do governo e ainda facilitar o acesso da população às políticas públicas do Estado.
“O cidadão poderá acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados e ajudar a fiscalizar. Além disso, ainda poderá encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Executivo do Governo do Amazonas”, informa Borges.
Ele explica que através do Sistema de Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) (acessoainformacao.am.gov.br),
além de fazer o pedido, o cidadão também poderá acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado na solicitação, entrar com recursos, caso a informação seja negada, e ainda apresentar reclamações, tudo sem burocracia.
Responsável pela gerência do e-SIC, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) informa que o prazo de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, caso necessário, sempre com comunicação prévia ao requerente da informação. Para a ouvidora geral do Estado, Zanele Teixeira, o serviço torna as ações da Administração Estadual ainda mais transparentes à sociedade de forma rápida, acessível e descomplicada.
“O e-SIC permite a qualquer pessoa de forma rápida e sem complicações ter acesso a informações sobre as ações da Administração Estadual. Os pedidos de informações também podem ser feitos de forma presencial em qualquer órgão da administração estadual e nos postos de ouvidoria situados nos PACs”, afirmou a ouvidora.
Já o monitoramento das informações ficará a cargo da Controladoria Geral do Estado do Amazonas (CGE). “Dentro dessa nova fase da Transparência implementada pelo Decreto 36.819/2016 na Administração Pública Estadual, nós iremos acompanhar se os órgãos estão alimentando as informações devidamente”, disse o subcontrolador geral adjunto, Rogério Sá Nogueira, que acredita que a parceria entre os órgãos envolvidos no Portal devem garantir a celeridade das informações e ajudar no combate à corrupção.
