Minuta-padrão de Estudo Técnico Preliminar
3 de outubro de 2023
Portal de Acesso à Informação
Regulamentos de Licitações e Minutas Padrões
Documentos
Filtrar documentos
Filtrar categorias
Filtrar por ano
Classificar
Minuta-padrão de Termo de Referência
3 de outubro de 2023
Lei 13.303/16 – Estatuto Jurídico das Estatais
4 de janeiro de 2023
4 de janeiro de 2023
Lei 14.133/21 – Lei de Licitações
4 de janeiro de 2023
Decreto Federal 8945/2016 – Regulamento Federal da Lei 13.303/16
4 de janeiro de 2023
3 de janeiro de 2023
Minuta-padrão de Documento de Oficialização da Demanda
2 de janeiro de 2023
Minuta-padrão de Pregão Eletrônico
2 de janeiro de 2023
Minuta-padrão de Pregão Presencial
2 de janeiro de 2023